Alíquotas

Proposta original X Proposta aprovada

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20, que compõem a reforma da previdência dos servidores públicos estaduais de Minas Gerais foram aprovados em definitivo pela ALMG no dia 4/9/20.

Entenda como ficou a proposta aprovada pelos parlamentares

Alíquotas

A ALMG modificou a proposta inicial do governo, que teria alíquotas de 13% a 19%, com quatro faixas de contribuição. Os novos índices, que começarão a vigorar 90 dias após a sanção do projeto, levarão em consideração uma progressividade de 11% a 16%, com sete faixas de contribuição.

A progressão obedecerá à seguinte ordem:

11% para quem recebe até R$ 1.500,00
12% para quem recebe entre R$ 1.500,01 e R$ 2.500,00
13% para quem recebe entre R$ 2.500,01 e R$ 3.500,00
14% para quem recebe entre R$ 3.501,00 e R$ 4.500,00
15% para quem recebe entre R$ 4.501,00 e R$ 5.500,00
15,5% para quem recebe entre R$ 5.500,01 e R$ 6.101,06
16% para quem recebe acima de R$ 6.101,06

Pela proposta original, haveria quatro faixas de contribuição:

• 13% para quem recebe até R$ 2.000,00
• 14% para quem recebe entre R$ 2.000,01 e R$ 6.000,00
• 16% para quem recebe entre R$ 6.000,01 e R$ 16.000,00
• 19% para quem recebe acima de R$ 16.000,00