No último episódio da série especial sobre a reforma da previdência, o especialista Nazário Nicolau de Faria, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, em Minas Gerais (OAB - MG), detalha e explica as principais mudanças nas regras para aposentadoria dos servidores estaduais, aprovadas pela Assembleia Legislativa. O advogado mostra como a atuação dos deputados foi decisiva para aprimorar pontos que, na forma original, poderiam prejudicar milhares de pessoas.Leia mais
A ALMG criou uma calculadora disponível na internet para que os mais de 500 mil afetados pela reforma possam saber qual a previsão de desconto com as novas alíquotas.Leia mais
O dia 4 de setembro de 2020 marca o encerramento de um processo histórico de intensa negociação política, disputas de argumentos e mediação de demandas na Assembleia Legislativa de Minas: a aprovação da reforma previdenciária do estado. Nessa data, os deputados deram aval, em Plenário, a mudanças profundas nas regras para aposentadoria dos servidores mineiros. Mas o conteúdo da reforma aprovada é diferente do enviada pelo governador ao parlamento estadual. As alterações foram fruto de muita negociação e também mobilização de sindicatos e associações que, mesmo em tempos de pandemia do novo Coronavírus, participaram de discussões remotas promovidas pelo legislativo e entregaram 244 sugestões para aprimorar as propostas do Executivo. O Politiza 24 resgata essa história e registra como a proposta chegou e como ela ficou, após as intervenções da Assembleia.Leia mais
O pronunciamento durante solenidade de promulgação da PEC 55/2020, que trata da Reforma da Previdência, fala do esforço da ALMG em garantir o debate com os setores envolvidos e votar uma proposta necessária, mas com menor impacto na vida dos servidores. (Íntegra)Leia mais
Após votados em 2º turno, a PEC 55 e o PLC 46 saem vitoriosos, e mudanças previdenciárias na idade e tempo de contribuição, além de alíquotas mais altas, estão mais perto de virar realidade em Minas.Leia mais
Após nova rodada de negociação, PLC 46 passa por novas mudanças sugeridas por deputados, garantindo condições mais vantajosas para os servidores na aposentadoria.Leia mais
A PEC 55 passou por novas revisões e, agora, permite integralidade e paridade a servidor com a idade mínima legal para se aposentar, desde que tenha ingressado no serviço público antes de 2003. Novas concessões também foram feitas para carreiras de policiais.Leia mais