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Reforma da previdência é tema de audiência pública

A reforma da previdência estadual será debatida por deputados e convidados nesta quarta-feira (12/8), às 14h30. A matéria é composta por uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 55/20) e um Projeto de Lei Complementar (PLC 46/20). O PLC receberá pareceres da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A PEC tramita em uma Comissão Especial e o relator, deputado Cássio Soares, já adiantou que irá propor modificações, que podem envolver a cobrança extraordinária, a idade mínima para mulheres, as alíquotas de contribuição e as regras de transição.

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