Reparação de danos às vítimas de Brumadinho é questionada
Segundo a Defensoria Pública, acertos individuais não impedem acordos coletivos e evitam longa espera por indenizações.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho discutiu, nesta quarta-feira (7/8/19), o termo de compromisso assinado entre a Defensoria Pública de Minas Gerais e a empresa Vale, que tem baseado acordos individuais para reparação dos danos decorrentes do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em 25 de janeiro deste ano.
Na opinião do representante dos Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Jason Andrioli, os acordos individuais e extrajudiciais prejudicam a organização dos atingidos e o andamento das várias ações coletivas de reparação de danos que tramitam na justiça. Para ele, o acordo foi feito às pressas e beneficiou mais a empresa do que os atingidos.
O defensor público do Estado, Antônio Lopes de Carvalho Filho, afirmou que foi preciso elaborar um modelo alternativo para reparação, justamente para agilizar o atendimento às vítimas e evitar que as pessoas fiquem anos esperando as indenizações, a exemplo do que ocorreu na tragédia do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, em 2015.
“Um idoso que tinha seu modo de vida rústico, que criava seus animais num sítio, não pode ficar dois anos hospedado num hotel à espera de uma decisão judicial”, explicou o defensor. Ele garantiu que, para firmar o termo de compromisso com a Vale, no dia 5 de abril, foram adotados não apenas os parâmetros fixados no direito civil, mas também critérios próprios dos direitos sociais e humanos.
O representante da Defensoria disse que o acordo obedeceu parâmetros capazes de permitir a reconstrução dos modos de vida e dos projetos pessoais das vítimas.
Indenizações - Pelo compromisso firmado com a Defensoria Pública, a Vale indenizará os proprietários de terras com áreas de 20 hectares, mesmo se a pessoa tivesse apenas 2 ou 3 hectares antes da tragédia. Também serão indenizados com 10 hectares de terras, como se proprietários fossem, os parceiros, meeiros, arrendatários e seus filhos que residiam nos imóveis. Os agregados, caseiros e seus filhos receberão 2 hectares de terras como reparação.
Pais, mães, filhos e cônjuges receberão R$ 500 mil por pessoa morta. Irmãos de mortos ou desaparecidos receberão R$ 150 mil cada um. Com relação às moradias e terrenos urbanos, os locatários e moradores de imóveis cedidos também receberão outros imóveis a título de indenização, como se proprietários fossem.
Os autônomos e prestadores de serviços que perderam sua renda em virtude do rompimento farão jus à indenização dessa renda, segundo o defensor Antônio Lopes de Carvalho Filho.
O vice-presidente da CPI, deputado Sargento Rodrigues (PTB), acredita que os acordos individuais assinados via Defensoria Pública não prejudicam os acordos e ações coletivas e dão celeridade à reparação. Ele elogiou o trabalho dos defensores públicos, mas pediu que a Defensoria fique atenta ao cumprimento desses acordos. "A Vale é uma empresa criminosa e reincidente. A estratégia deles é tutelar, controlar tudo", disse.
O relator da CPI, deputado André Quintão (PT), reconheceu que é difícil construir um modelo de reparação de danos para uma tragédia dessa natureza. Mas ele acredita que o melhor caminho é conciliar as ações coletivas com as individuais. "Só não podemos esquecer que ainda há 22 corpos desaparecidos e que a vida humana não tem preço", declarou.
Ações trabalhistas - André Quintão questionou se o acordo via Defensoria Pública, para os que perderam seus bens e familiares, não interferiria na indenização trabalhista às famílias dos trabalhadores mortos na tragédia.
O representante do Ministério Público Regional do Trabalho, Geraldo Emediato de Souza, afirmou que o acordo com a Defensoria não abrange a questão trabalhista, pois são compensações de natureza distinta. As reparações trabalhistas são de responsabilidade do Ministério Público do Trabalho.
Vítimas estariam sendo pressionadas a fazerem acordos individuais
A professora e representante da Articulação Somos Todos Atingidos, Lílian Paraguai, denunciou que as pessoas que decidem participar de ações coletivas são insistentemente visitadas por empresas e escritórios de advocacia, contratados da Vale, para que aceitem acordos individuais.
Para ela, outro exemplo de estratégia usada pela empresa Vale, em Brumadinho, foi alugar, por tempo indeterminado, todos os espaços de outdoors na região. “Não podemos fazer um outdoor para esclarecer ou mobilizar a população. Ficamos paralisados diante do poder econômico dessa empresa”, lamentou.
A chefe de gabinete da Defensoria Pública, Raquel Gomes de Souza da Costa Dias, afirmou que as pessoas têm o direito de participar de ações coletivas, mas também têm o direito de fazer um acordo individual, para resolver a questão com mais rapidez e recomeçar sua vida.
Deputados pedem reparação maior e criticam presença da Vale no local
Tanto os representantes dos atingidos quanto os deputados da CPI questionaram o fato de a Vale ter acesso irrestrito ao local da tragédia e também às famílias das vítimas. "O criminoso não pode ter acesso ao local do crime, nem pode tratar diretamente com as vítimas", disse Sargento Rodrigues.
Na opinião da deputada Beatriz Cerqueira (PT), a empresa não deveria ser a responsável pelo atendimento à saúde dos atingidos. "Isso é absurdo, é mais uma forma de a Vale controlar tudo", disse a deputada.
Beatriz Cerqueira também criticou a Vale pelo fato de os funcionários sobreviventes ao rompimento da barragem estarem trabalhando, muitos deles operando máquinas pesadas, mesmo abalados e fazendo uso de medicamentos psiquiátricos. Para ela, a Vale não reconhece seus funcionários como vítimas.
Apesar de o representante da Vale, Marcelo Klein, ter descrito uma série de ações de reparação adotadas pela empresa, inclusive repasse de verbas aos municípios atingidos e a doação de equipamentos para a Polícia Civil, os deputados Beatriz Cerqueira e Sargento Rodrigues voltaram a fazer duras críticas à empresa, inclusive por não ter entregado ao Instituto Médico Legal (IML), em tempo hábil, os insumos necessários para a identificação mais rápida dos corpos.
Sargento Rodrigues afirmou que o ocorrido em Brumadinho teve impacto em toda a estrutura da policia civil, prejudicou bombeiros, e danificou viaturas e equipamentos públicos. "E agora temos que ficar pedindo por favor à Vale para que compre uma viatura!", disse ele.