A CPI da Barragem aprovou seu relatório final, responsabilizando a Vale pela tragédia em Brumadinho e pedindo o indiciamento de 11 de seus dirigentes e funcionários, além de dois auditores da empresa Tüv Süd.
Ao longo de suas mais de 300 páginas, o relatório da comissão também aponta os fatos que concorreram para o rompimento da Barragem B1, da Mina Córrego do Feijão, e faz uma série de recomendações aos órgãos públicos.
Segundo a CPI, após seis meses de investigações, ficou claro que a mineradora Vale sabia dos riscos de a estrutura se romper e, mesmo assim, deixou de adotar as medidas necessárias para evitar a tragédia em Brumadinho.
O relatório nomeia os responsáveis pela tragédia e pede seu indiciamento por homicídio de 270 pessoas e lesão corporal, entre outros crimes, com dolo eventual (quando o agente, mesmo sem desejar o resultado, assume o risco de o produzir).
São eles:
O geólogo César Grandchamp e os dois auditores da Tüv Süd também são indiciados pela falsificação dos laudos que permitiram a Mina Córrego do Feijão a continuar a operar, apesar de o fator de segurança estar abaixo do recomendado.
A CPI pede que os órgãos competentes aprofundem as investigações sobre outros sete funcionários da Vale, acerca dos quais a comissão não conseguiu reunir elementos suficientes para pedir o indiciamento.
São eles:
A CPI sugere:
Ao Supremo Tribunal Federal (STF), a aprovação da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.870, de autoria da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. O objetivo é permitir que as indenizações trabalhistas a funcionários da Vale e suas famílias sejam compatíveis com a magnitude do acontecimento.
À Defensoria Pública Estadual, a revisão do termo de compromisso firmado com a Vale, que trata das indenizações às vítimas da tragédia, em especial no que diz respeito aos terrenos soterrados pela lama. Ficou acertado que as pessoas seriam indenizadas pela perda de suas propriedades e que estas seriam transferidas à mineradora. A CPI pede que a posse dos terrenos permaneça com seus donos originais e que uma parte deles seja transformada num memorial da tragédia.
À Agência Nacional de Mineração e ao Ministério de Minas e Energia, a revogação dos títulos minerários da Vale em Brumadinho.
À ALMG:
Criação de um órgão ou uma instância na ALMG, para acompanhar os desdobramentos da CPI.
O objetivo é contribuir para que as famílias das vítimas e os municípios afetados tenham a devida reparação dos danos da tragédia.
Elaborar projeto de lei para ampliar a arrecadação da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades Minerárias (TRFM) e estimular o emprego de tecnologias alternativas na construção de barragens;
Dar prioridade à tramitação do Projeto de Lei 1.200/15, que institui a Política Estadual de Apoio às Comunidades Atingidas pela Construção de Barragens.
Ao Comitê Gestor Pró-Brumadinho:
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e ao Ministério Público de Minas Gerais: