O enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus no Estado, por meio de ações em diversas frentes: aprovação de projetos de políticas públicas, fiscalização das ações do Executivo, destinação de recursos economizados pelo Legislativo a pesquisas, adequação da estrutura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para continuar exercendo suas atividades.

Assim pode ser resumida a atuação do Parlamento mineiro após a decretação do estado de calamidade em Minas Gerais. O trabalho da ALMG neste ano - priorizando o combate à pandemia, mas sem esquecer de outras ações prioritárias para o Estado - foi resumido no último dia 16 de dezembro, durante reunião de Plenário, quando foi lido o Relatório de Atividades de 2020 da ALMG (2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura), pelo 1º-secretário da Casa, deputado Tadeu Martins Leite (MDB).

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

“A necessidade do isolamento social não impediu a intensa produção legislativa”, destacou o parlamentar. Ele acrescentou que a aprovação de projetos relacionados à pandemia foi definida, já em 25 de março, como prioridade no trabalho da Assembleia.

A partir daí, a Casa suspendeu os trabalhos presenciais, adotando as reuniões remotas. Para votar de forma virtual os projetos, a equipe técnica da Assembleia desenvolveu um sistema eletrônico próprio, sem custos para o Estado. “Com providências como esta, a Assembleia continuou exercendo suas funções constitucionais de forma responsável, contribuindo para o combate à crise sanitária, atuando com criatividade, segurança e rapidez”, enfatizou Tadeu Martins Leite.

Calamidade - O relatório informa que foram apreciadas centenas de proposições, das quais 116 tiveram sua tramitação concluída. Entre elas pode-se citar a Resolução 5.529, de 25 de março, que reconheceu o estado de calamidade pública em Minas, além da ratificação dessa mesma situação em 487 municípios.

Uma das propostas mais abrangentes que sintetizou a contribuição da Assembleia no combate à pandemia resultou na Lei 23.631. Ela estabelece procedimentos, diretrizes e obrigações a serem observadas pelo Estado e pela sociedade na calamidade pública.

Originária do Projeto de Lei (PL) 1.777/20, a norma é fruto da consolidação de 148 proposições apresentadas por parlamentares. E regulamenta ações em diferentes setores, trazendo diretrizes na área da saúde, além de medidas administrativas e de suporte à atividade econômica, de proteção aos consumidores e a grupos sociais vulneráveis.

Outro marco foi a Lei 23.632, que criou o programa de enfrentamento dos efeitos da pandemia, que destinou R$ 324,6 milhões para essa finalidade.

Emendas - Na leitura, o 1º secretário destacou também a importância das emendas impositivas parlamentares, que contribuíram para viabilizar ações de enfrentamento ao coronavírus. Entre elas, citou: compra de medicamentos e equipamentos, ampliação do atendimento ambulatorial e hospitalar, apoio aos municípios, ações assistenciais para grupos vulneráveis.

Tadeu Martins Leite lembrou que a redução de 30% da verba indenizatória, destinada às despesas relacionadas ao mandato parlamentar, permitiu o repasse dos recursos a pesquisas para combater a Covid-19. Uma das transferências, de R$ 1,5 milhão, foi destinada à UFMG, para ações e pesquisas para enfrentar a pandemia.

Outra parceria importante, citou o deputado, foi feita com o Executivo, o que viabilizou a transmissão de teleaulas para estudantes da rede estadual pela TV Assembleia, contemplando alunos de 79 municípios que não contavam com o sinal da TV Minas.

Assembleia Fiscaliza convoca secretários para prestar contas

Com o intuito de fortalecer a fiscalização do Poder Executivo na execução do orçamento e na implementação de políticas públicas, foi realizado o Assembleia Fiscaliza, desta vez com foco nas ações para enfrentar a pandemia e seus impactos. Secretários de Estado vieram à ALMG prestar informações sobre a atuação do governo e receber sugestões parlamentares para aprimorar as políticas públicas.

Sensível à dura realidade dos artistas, privados de seu trabalho devido ao isolamento social, a Assembleia promoveu duas iniciativas: o Seminário sobre a Lei Aldir Blanc, que propiciou a orientação a esse público para que obtivesse o apoio financeiro viabilizado pela norma; e o Minas Arte em Casa, projeto da Assembleia que viabilizou apresentações remuneradas e on-line de artistas.

Outras ações – O relatório ainda ressalta que, muito embora a prioridade absoluta da ALMG no ano tenham sido as medidas de enfrentamento ao coronavírus, a Casa não deixou de lado outras questões fundamentais.

Uma delas foi a reforma da previdência, em que o Legislativo participou do processo, propiciando o diálogo com diversas categorias de servidores, em encontros presenciais no Parlamento. O resultado dessa escuta foram mudanças significativas nas propostas originais, em benefício dos servidores e na busca da maior justiça social possível.

Foram também firmados acordos com o Tribunal de Justiça: o protocolo de intenções para instalação do barramento do Sistema Eletrônico de Informações e o convênio para criar posto de atendimento do TJMG no Espaço Cidadania da Assembleia.

Uma conquista importante que foi fruto de mobilização iniciada pelo Legislativo mineiro foi a formalização, junto ao Supremo Tribunal Federal, de um acordo entre a União e os Estados para reparar os prejuízos financeiros decorrentes da Lei Kandir. Foi também promulgada a Emenda Constitucional 107, que determina a participação da Assembleia na destinação de recursos do Executivo advindos de receita extraordinária.

Aniversário de Minas - A ALMG marcou presença importante na comemoração dos 300 anos de Minas Gerais. Em conjunto com instituições parceiras, foram programados eventos e ações para celebrar a data e projetar um futuro de desenvolvimento do Estado, de forma inclusiva, solidária, sustentável e democrática.

Tadeu Martins Leite ainda elogiou a atuação de todos os parlamentares, que, “no meio da adversidade, não falharam na missão de legislar, representar a sociedade e aprovar matérias importantes”. Também valorizou o trabalho dos servidores do Legislativo, “dignos de todo o reconhecimento”.

E ao final, mostrou a solidariedade da Casa com todas as famílias que perderam entes queridos em razão da Covid-19. Também se colocou ao lado dos profissionais da saúde que estão na linha de frente do atendimento. “Continuaremos priorizando a saúde e a vida de cada cidadão, neste momento que exige agilidade, planejamento e ações urgentes”, concluiu.