A Defensoria Pública é instituição permanente legitimada para prestar assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos, especialmente os mais necessitados. Tem como foco a garantia do acesso à Justiça, a proteção da dignidade humana, a promoção do pleno exercício da cidadania e o fomento à solução pacífica dos conflitos sociais. Nesse sentido, a Defensoria Pública vai ao encontro dos compromissos históricos e inarredáveis nesses 300 anos de Minas Gerais, como a liberdade de seu povo, a harmonia social e os ideais da democracia.
Ações extrajudiciais que visam a promoção da paz social, como casamentos comunitários sem distinção de gêneros, mutirões de atendimento para regularizar situações familiares, reconhecimento de paternidade e de relações socioafetivas, defesa dos direitos humanos em todas as suas esferas e assistência integral àqueles em situação de vulnerabilidade, como por exemplo a inédita solução extrajudicial em favor dos atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, entre tantas outras iniciativas, ilustram a atuação da Defensoria de Minas – uma instituição de portas abertas e em favor daqueles que mais precisam em Minas Gerais.