Agropecuária

  • Queijo minas artesanal: a Assembleia atuou juntamente com produtores e aprimorou a legislação mineira para a produção e comercialização do queijo artesanal. Um dos resultados foi a aprovação da Lei 23.157, de 2018, que oficializa a produção artesanal de queijo e possibilita a criação de variedades diferentes de queijos artesanais.
  • Criminalidade no campo: parlamentares buscaram solução para enfrentar o aumento da criminalidade na zona rural mineira e aprovaram norma que cria o Plano Estadual de Segurança e Defesa do Campo.
  • Valorização da produção mineira: ciclo de debates deu visibilidade aos produtos especiais dos campos de Minas, como queijo, café, vinho, mel e azeite de oliva, para divulgá-los e debater sua inserção nos mercados nacional e internacional. Além disso, a Assembleia criou o programa Certifica Minas, para assegurar a qualidade dos produtos agropecuários e agroindustriais produzidos no Estado.
  • Disputa de terras: a disputa em torno de parte das terras da antiga Fazenda Ariadinópolis, denominada Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio (Sul de MG), envolvendo o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e a Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), pautou uma série de audiências e uma visita de deputados ao local.
  • Incentivo à agricultura familiar: também foram aprovados projetos que pretendem incentivar a agricultura familiar no Estado. O projeto que prioriza a agricultura familiar no âmbito das políticas públicas estaduais de cooperativismo já virou lei, a 23.205.
    Já o projeto 3.854/16 determina que os supermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres tenham que separar um local específico, nas gôndolas, para expor os produtos provenientes de agricultura familiar, produzidos em Minas. Entretanto, ele recebeu veto total do governador do Estado.
  • Plano de Enfrentamento da Pobreza no Campo: oferecer diretrizes e objetivos para enfrentar a pobreza no campo em Minas é o objetivo da Lei 23.203. O plano terá entre os principais beneficiados as populações do Alto, Médio e Baixo Jequitinhonha e dos Vales do Mucuri e do Rio Doce, além do Norte de Minas.

Novas leis

Lei 23.196: institui a Política Estadual de Defesa Agropecuária e cria o Conselho Estadual de Defesa Agropecuária de Minas Gerais (Cedagro).

Lei 22.920: altera normas para habilitação sanitária para estabelecimento agroindustriais de pequeno porte.

Lei 22.926: cria o programa Certifica Minas, para assegurar a qualidade dos produtos agropecuários e agroindustriais produzidos no Estado.

Lei 22.923: plano estadual de segurança no campo, com medidas para enfrentar a criminalidade na área rural.

Lei 23.157: oficializa a produção de queijo artesanal em Minas Gerais.

Lei 23.203: oferece diretrizes e objetivos para enfrentar a pobreza no campo em Minas.

Lei 23.207: cria o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica na Região da Zona da Mata mineira.

Lei 23.205: garante que o poder público crie mecanismos específicos para estimular o cooperativismo na agricultura familiar.