Mulheres

  • Comissão das Mulheres: criada em caráter extraordinário em 2015, a comissão realizou importantes discussões e liderou movimentos em defesa dos direitos das mulheres. Violência contra a mulher, participação na vida política, machismo e garantia de direitos foram assuntos de destaque na Assembleia. Em 2018, essa instância política passou a ser permanente e institui-se oficialmente a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
  • Mais mulheres na Política: em 2015, com o ciclo de debates Reforma Política, Igualdade de Gênero e Participação: o Que Querem as Mulheres de Minas, a Assembleia lançou a campanha #MaisMulheresNaPolitica, para mobilizar a sociedade sobre a participação das mulheres na política.
  • Não se cale: em 2016, o Dia Internacional da Mulher foi a oportunidade para realizar ciclo de debates e audiências públicas sobre a violência contra as mulheres e os desafios enfrentados no cumprimento da Lei Maria da Penha, além do lançamento de campanha nas redes sociais com a hashtag #NãoSeCale.
  • Não sou obrigada: em 2017, ciclo de debates reuniu especialistas, autoridades e representantes do movimento feminista, que discutiram o machismo nas instâncias de poder e na sociedade. Foi lançada nas redes sociais a campanha #NãoSouObrigada.
  • Mulheres na Luta: em 2018, a Comissão das Mulheres foi para a Praça Sete, em Belo Horizonte, compartilhar a luta pela inclusão nos espaços de poder e de decisão e cobrar a garantia de direitos. Na internet, a Assembleia convidou as mulheres a contarem sua história por meio das hashtags #MulheresNaLuta e #EuLutoPor.
  • Violência: a violência contra a mulher é o tema do Parlamento Jovem de Minas 2018, um projeto de formação política de estudantes, que está em sua 15ª edição.
  • Bebês de usuárias de drogas: outra discussão relevante foi a respeito de recomendação do Ministério Público de separar bebês que são filhos de usuárias de drogas de suas mães, ainda na maternidade, o que gerou muitas críticas de parlamentares e de representantes de diferentes órgãos de proteção à mulher e à criança. A Comissão das Mulheres visitou instituições de abrigamento após a revogação da Portaria 3/2016, da Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte.
  • População trans: a comissão também visitou o primeiro ambulatório da rede pública de saúde em Minas para a população de transexuais e travestis, que funciona em Belo Horizonte.

Novas leis

Lei 23.175: garante atendimento humanizado à gestante, à parturiente e à mulher em situação de aborto, para prevenir a violência na assistência obstétrica no Estado, proibindo que se submeta a mulher a procedimentos dolorosos, desnecessários ou humilhantes.

Lei 21.963: obriga a realização de cirurgia plástica reconstrutiva de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nas mulheres que foram submetidas a mastectomia por causa de tratamento de câncer.

Lei 22.256: cria política de atendimento para mulheres vítimas de violência, com auxílios financeiros e instalação de centros avançados para acolhimento.

Lei 22.439: assegura às mulheres o direito de amamentar em estabelecimentos de uso coletivo e determina multa de cerca de R$ 900 para os locais que proibirem ou constrangerem as mães.