Depois de se deter sobre o grave problema social e financeiro vivido principalmente pelas empresas mineiras, a ALMG apresentou o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado - Recomeça Minas. O plano foi consubstanciado no Projeto de Lei (PL) 2.442/21, assinado pelos 77 parlamentares da Casa, tendo o presidente Agostinho Patrus (PV) como primeiro signatário.
Lançado em 21 de janeiro de 2021, o plano de apoio teve como objetivos principais apoiar as empresas mineiras, facilitando a retomada de suas atividades, manter e criar empregos, além de gerar recursos para o Estado.
A arquitetura pensada para o Recomeça inclui mecanismos para a regularização de dívidas tributárias das empresas, por meio da redução de multas e juros para pagamento à vista ou parcelado.
Em outra ponta, os recursos obtidos nessas renegociações são direcionados para o socorro aos mais prejudicados pela crise, sejam empreendedores ou a população mais carente. O plano propõe a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a prorrogação de prazos de benefícios do imposto, voltadas para as pessoas e atividades econômicas mais fortemente impactadas pela pandemia.
Encontros regionais
Visando seu aperfeiçoamento, o Recomeça Minas foi debatido em 16 encontros regionais, todos virtuais, em abril de 2021. Participaram representantes empresariais e dos municípios, que apresentaram centenas de sugestões.
Força Família atende mais de 1 milhão de famílias
Apresentada em encontros regionais, a sugestão de que se criasse um auxílio financeiro para pessoas em situação de vulnerabilidade social foi adotada por todos os deputados e deputadas. Ciente de que o momento exigia o amparo às famílias mais necessitadas, a ALMG amadureceu a proposta e a formatou, criando o Força Família.
Esse é o auxílio financeiro no valor de R$ 600, que foi pago em parcela única a mais de 1 milhão de famílias em situação de extrema pobreza. A medida se mostrou acertada, pois o auxílio reduziu o sofrimento de muitas pessoas que enfrentavam a fome, o desemprego e a pobreza.