Diante de um contexto de desafios sem precedentes impostos pela pandemia da Covid-19, o fortalecimento da função fiscalizadora desempenhada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais constitui um anseio incontornável da sociedade, que clama por maior transparência e pela melhoria das políticas públicas. Nessa perspectiva, o artigo 54 da Constituição Estadual foi objeto da Emenda à Constituição 99, aprimorada pela Emenda 103, ambas de 2019, instituindo o Assembleia Fiscaliza, um avanço significativo das ferramentas de fiscalização de políticas públicas.
Assim, o cumprimento da Emenda 99 torna-se uma oportunidade para o Governo do Estado dar ampla visibilidade a suas ações, da forma mais transparente possível.
O comparecimento de autoridades ao Legislativo fortalece o papel das Comissões e o protagonismo dos deputados, propiciando o exercício da fiscalização com foco nos resultados, conforme previsto pelos compromissos institucionais do Direcionamento Estratégico da ALMG, biênio 2019-2021.