CPI DA CEMIG

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na gestão da Companhia Energética de Minas Gerais, a CPI da Cemig, foi instaurada em junho de 2021, a requerimento de 27 parlamentares. A justificativa foi a existência de “fatos consistentes na possível prática de ilegalidades na gestão da Cemig, desde 2019 até a presente data, gerando prejuízos ao interesse público”. As investigações duraram os 120 dias inicialmente previstos e foram prorrogadas por mais 60.

Entre os objetivos da CPI estavam a verificação de:

  • contratações diretas, realizadas sem licitação, de serviços de consultoria e assessoramento técnico, tanto pela Cemig como pelas suas subsidiárias, desobedecendo à lei e à Constituição da República;  
  • alienações de ativos e ações da concessionária relacionadas à sua participação societária na Renova, na Light e na Taesa;  
  • prática de condutas ilegais e imorais na execução contratual, como a de condicionar a liberação de pagamentos de medições contratuais à subcontratação de terceiros por parte das contratadas pela Cemig e suas subsidiárias; e  
  • prática ilegal e antieconômica da transferência de atividades administrativas da empresa mineira para São Paulo (SP).  


Nas reuniões, foram recebidos funcionários da atual gestão, ex-diretores, colaboradores de empresas contratadas e um delegado que trabalhou em um inquérito relacionado à Cemig. Entre os fatos que foram objeto de investigação e apuração durante reuniões abertas e secretas estavam as seguintes supostas irregularidades:

  • a contratação, sem licitação, da empresa Exec Consultoria em Recursos Humanos para a seleção do diretor-presidente da estatal;  
  • a contratação, também sem licitação, da IBM para prestar consultoria em transformação digital e implementar um modelo integrado de atendimento aos clientes;    
  • o acesso, pela empresa Kroll Associates Brasil Ltda., de dados sensíveis dos computadores da companhia de energia, sem ter contrato para a garantia de confidencialidade da operação, e espionagem;  
  • a relação de integrantes do Novo com a contratação de dirigentes, o aparelhamento político da estatal e a existência de um comando paralelo;    
  • a realização de ações de desinvestimento, como a venda de seus ativos na Light, com o objetivo de tornar a Cemig privatizável; e  
  • denúncias de assédio moral de gestores da empresa contra os funcionários que participavam de assembleias sindicais.

A atuação da CPI dos Fura-filas da vacinação e da Barragem de Brumadinho são destacadas, respectivamente, nas seções Covid-19 e Acordo com a Vale